Data de Envio | Setor | Ato |
01/11/2016 14:09
| DP | |
01/11/2016 11:43
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2530/2016 - |
31/10/2016 14:16
| COEX | Informação nº 7510/2016 - |
25/10/2016 08:19
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2480/2016 - |
10/08/2016 13:35
| SMPjTC | Parecer nº 12411/2016 - Extinção da punibilidade da sanção administrativa Falecimento do sancionado. Extinção da punibilidade da sanção administrativa. Baixa da sanção. |
10/08/2016 11:00
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1904/2016 - |
08/08/2016 09:57
| COEX | Informação nº 5758/2016 - |
05/08/2016 11:34
| DP | Informação nº 13858/2016 - |
03/08/2016 13:06
| GP | |
04/07/2016 15:51
| COEX | |
01/07/2016 14:34
| DP | Informação nº 12203/2016 - |
29/06/2016 15:14
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1565/2016 - |
27/06/2016 13:40
| COEX | Instrução de Cobrança nº 677/2016 - |
27/06/2016 13:40
| COEX | Informação nº 4685/2016 - |
27/06/2016 13:40
| COEX | Informação nº 4686/2016 - |
27/06/2016 13:40
| COEX | Informação nº 4687/2016 - |
16/05/2016 11:10
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 899/2016 - |
13/05/2016 15:34
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1213/2016 - |
28/03/2016 12:34
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1228/2016 - |
17/03/2016 10:35
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 710/2016 - |
16/03/2016 11:06
| S1C | |
09/03/2016 16:53
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 710/2016 - |
01/03/2016 18:22
| S1C | Acórdão de Parecer Prévio nº 38/2016 - |
26/11/2015 14:13
| GCIZL | |
04/11/2015 07:22
| SMPjTC | Parecer nº 14411/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Prefeito. Exercício de 2006. Indevida
terceirização de serviços de advocacia. Infração à
Constituição e à Lei de Licitações. Parecer Prévio pela
irregularidade das contas, aplicação de multas e restituição
de valores. |
16/10/2015 08:41
| DCM | Informação nº 1724/2015 - Município de Pontal do Paraná. Prestação de
Contas do exercício de 2006. Informação referente à
responsabilidade das impropriedades veri ficadas. |
15/10/2015 08:55
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2437/2015 - |
06/07/2015 07:40
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4324/2015 - |
06/07/2015 07:40
| SMPjTC | Parecer nº 13018/2015 - diligência À unidade técnica para fins do disposto no art. 352 do
Regimento Interno. |
22/05/2015 09:05
| DCM | Informação nº 1004/2015 - Município de Pontal do Paraná. Prestação de
Contas do exercício de 2006. Informação sobre terceirização
dos serviços jurídicos e uso incorreto de modalidade de
licitação. |
21/05/2015 13:56
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1053/2015 - |
21/05/2015 11:55
| DCM | |
27/02/2015 17:01
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 1311/2015 - |
27/02/2015 17:01
| DP | Ofício de Diligência nº 326/2015 - |
03/02/2015 17:00
| S1C | Acórdão nº 298/2015 - |
03/02/2015 17:00
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 568/2015 - |
26/11/2014 11:12
| GCIZL | |
10/10/2014 17:54
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3922/2014 - |
10/10/2014 17:54
| SMPjTC | Parecer nº 15882/2014 - Ofício de diligência enviado a endereço diverso do informado pelo interessado. Prejuízo ao direito do contraditório e da ampla defesa. Pela nulidade dos atos a partir da peça 70. Prestação de Contas do Município de Pontal do Paraná. Ofício de diligência enviado a endereço diverso do informado pelo interessado. Prejuízo ao direito do contraditório e da ampla defesa. Pela nulidade dos atos a partir da peça 70. |
05/08/2014 13:48
| DCM | Instrução nº 2346/2014 - Ofício de diligência enviado para endereços diverso do informado pelo interessado em todas suas manifestações nos autos. Nulidade passível de ser reconhecida de ofício. Opinativo pela invalidação dos atos a partir do Despacho de peça nº 70. |
05/08/2014 13:00
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 1437/2014 - |
15/07/2014 17:46
| S1C | Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2014 - |
15/07/2014 15:58
| S2C | |
09/07/2014 10:19
| GAIZL | |
08/07/2014 15:24
| S1C | Certidão de Sessão nº 1450/2014 - |
14/05/2014 10:32
| GAIZL | |
30/04/2014 11:00
| SMPjTC | Parecer nº 6233/2014 - Regularidade com ressalva. Exercício de 2006. Ratifica Parecer Ministerial. Pela regularidade das contas com ressalvas. Em complementação, pela instauração de TCE. |
16/04/2014 07:55
| DCM | Informação nº 739/2014 - Município de Pontal do Paraná. Prestação
de Contas do exercício de 2006. Informação acerca da terceirização de serviços jurídicos. Atendimento ao Despacho nº 782/14 - GAIZL. |
11/04/2014 17:10
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 782/2014 - |
10/04/2014 16:11
| DCM | |
17/01/2014 14:01
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 1619/2014 - |
17/01/2014 14:01
| DP | Ofício de Diligência nº 182/2014 - |
29/11/2013 11:12
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 80/2014 - |
05/11/2013 16:10
| SMPjTC | Parecer nº 18029/2013 - Regularidade com ressalva. Regular com ressalvas. |
04/11/2013 14:56
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 4821/2013 - |
07/08/2013 14:34
| DCM | Informação nº 1741/2013 - Prestação de Contas do Exercício de 2006. Informação em atendimento ao Despacho nº 3516/13-GAIZL.
|
07/08/2013 10:54
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 3516/2013 - |
21/05/2013 17:26
| DCM | |
22/04/2013 13:40
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 1960/2013 - |
22/04/2013 09:32
| DCM | |
07/03/2013 15:45
| DP | |
06/03/2013 07:28
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 716/2013 - |
05/03/2013 08:46
| DCM | |
20/12/2012 15:24
| DP | |
17/12/2012 18:42
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 2848/2012 - |
28/11/2012 09:13
| DCM | Informação nº 1453/2012 - Município de Pontal do Paraná. Determinação para que se informe se os valores pagos a Fabio Giovanni Dilda - ME em 2006 ultrapassaram o subsídio do Prefeito neste mesmo ano. Os valores pagos ultrapassaram o total de subsídios devidos e/ou recebidos pelo |
23/11/2012 07:07
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 2584/2012 - |
20/11/2012 11:13
| DAT | Informação nº 1562/2012 - Inexistência de qualquer processo ou relatório conforme solicitado. |
19/11/2012 20:26
| GAIZL | |
08/10/2012 17:50
| DCM | Informação nº 1342/2012 - Município de Pontal do Paraná. Determinação para que se informe sobre a ocorrência de despesas com terceirização de mão-de-obra e sobre a existência de Relatórios de Inspeção, de Auditoria ou processo de Tomada de Contas originários da DCM envolvendo o |
08/10/2012 10:31
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 2081/2012 - |
25/09/2012 10:56
| SMPjTC | Parecer nº 15168/2012 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Município de Pontal do Paraná. Exercício de 2006. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas. |
11/05/2011 09:49
| DCM | Instrução nº 3518/2012 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. |
24/08/2010 11:36
| SITIO | |
18/08/2009 11:31
| DCM | |
30/07/2009 17:37
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 349/2009 - |
30/07/2009 10:25
| GCAML | Termo de Delegação de Processo nº 328/2009 - |
26/03/2009 15:12
| SMPjTC | Parecer nº 3974/2009 - desaprovação PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO SUGERINDO A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, APOSIÇÃO DE RESSALVAS E NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE SOBRE PROCEDIMENTO IRREGULAR DO CONTADOR. |
23/03/2009 11:31
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 796/2009 - |
20/03/2009 15:26
| SAUDI | |
10/09/2008 16:08
| SMPjTC | |
16/11/2007 11:14
| DCM | Instrução nº 4176/2008 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. |
09/11/2007 11:05
| GCAML | |
09/11/2007 09:34
| DP | |
31/10/2007 14:43
| GCAML | |
02/04/2007 15:32
| DCM | Instrução nº 3201/2007 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame.
Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
|
30/03/2007 17:28
| DP | |