Processo 148506/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2007 17:29
Autuado em 30/03/2007 17:29
Oficio de encaminhamento 109/07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 38/2016 da Primeira Câmara, de 08/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   38/ 2016 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   38/ 2016 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/02/2015 Acórdão   298/ 2015 Nulidade do acórdão e retorno à fase instrutória IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   324/ 2014 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado RUDISNEY GIMENES (Falecido(a) em 2016)
Procuradores: RUDISNEY GIMENES FILHO (credenciado, inclusão:09/01/13), VERGINIA MARA PEDROSO (credenciado, inclusão:09/01/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/04/2007 16:38 16794/07 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
13/10/2016 08:47 Devolução do Ofício - OPD - 1565/16 - GP
09/08/2016 09:37 do Protocolo 651995/16
03/08/2016 09:20 Devolução do Ofício - OPD - 1565/16 - GP
15/03/2016 17:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 206843/16
10/04/2015 09:53 AR do Ofício ODL - 326/2015 - DP
05/08/2014 12:43 do Protocolo 717310/14
18/02/2014 12:07 AR do ofício ODL - 182/14 - DP
07/08/2013 09:36 do Protocolo 527150/13
07/01/2013 11:38 do Protocolo 866652/12
13/03/2012 10:28 Ar de devolução dos autos físicos
05/10/2011 12:27 AR - de devolução de autos físicos
18/08/2009 10:10 do Protocolo nº 376786/09, referente ao contraditório enviado pelo responsa´vel
24/03/2009 14:53 do Protocolo nº 88743/09, referente renúncia de procuração, fls. 101 a 104
22/10/2008 16:22 do Protocolo 542852/08
08/11/2007 11:40 do Protocolo nº 568157/07, referente contraditório, fls. 59 a 75 e anexo 05
31/10/2007 09:00 do Protocolo nº 553435/07, referente ä complementacao de documento OCM - DCM.
16/10/2007 13:33 do aviso de recebimento do ofício nº 1768/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1565/ 2016   
COEX  29/06/2016 Instrução de Cobrança   677/ 2016   
DP  03/03/2015 Ofício de Diligência   326/ 2015   
DP  21/01/2014 Ofício de Diligência   182/ 2014   
DCM  21/09/2007 Ofício de Contraditório   1768/ 2007 10/10/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2016 1476 Despacho Processual Diverso nº 2530/2016
03/11/2016 1475 Despacho Processual Diverso nº 2480/2016
30/03/2016 1328 Despacho Processual Diverso nº 710/2016
08/03/2016 1313 Acórdão de Parecer Prévio nº 38/2016
26/02/2016 1306 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2016 de 01/03/2016
10/02/2015 1059 Acórdão nº 298/2015
07/08/2014 938 Despacho Processual Diverso nº 1437/2014
21/07/2014 925 Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2014
21/01/2014 805 Despacho Processual Diverso nº 80/2014
09/08/2013 700 Despacho Processual Diverso nº 3516/2013
11/03/2013 595 Despacho Processual Diverso nº 716/2013
08/01/2013 554 Despacho Processual Diverso nº 2848/2012
10/10/2012 505 Despacho Processual Diverso nº 2081/2012
09/11/2007 124 Despacho Processual Diverso nº 4360/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/11/2016 14:09 DP  
01/11/2016 11:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2530/2016 -
31/10/2016 14:16 COEX Informação nº 7510/2016 -
25/10/2016 08:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2480/2016 -
10/08/2016 13:35 SMPjTC Parecer nº 12411/2016 - Extinção da punibilidade da sanção administrativa Falecimento do sancionado. Extinção da punibilidade da sanção administrativa. Baixa da sanção.
10/08/2016 11:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1904/2016 -
08/08/2016 09:57 COEX Informação nº 5758/2016 -
05/08/2016 11:34 DP Informação nº 13858/2016 -
03/08/2016 13:06 GP  
04/07/2016 15:51 COEX  
01/07/2016 14:34 DP Informação nº 12203/2016 -
29/06/2016 15:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1565/2016 -
27/06/2016 13:40 COEX Instrução de Cobrança nº 677/2016 -
27/06/2016 13:40 COEX Informação nº 4685/2016 -
27/06/2016 13:40 COEX Informação nº 4686/2016 -
27/06/2016 13:40 COEX Informação nº 4687/2016 -
16/05/2016 11:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 899/2016 -
13/05/2016 15:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1213/2016 -
28/03/2016 12:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1228/2016 -
17/03/2016 10:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 710/2016 -
16/03/2016 11:06 S1C  
09/03/2016 16:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 710/2016 -
01/03/2016 18:22 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 38/2016 -
26/11/2015 14:13 GCIZL  
04/11/2015 07:22 SMPjTC Parecer nº 14411/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Prefeito. Exercício de 2006. Indevida terceirização de serviços de advocacia. Infração à Constituição e à Lei de Licitações. Parecer Prévio pela irregularidade das contas, aplicação de multas e restituição de valores.
16/10/2015 08:41 DCM Informação nº 1724/2015 - Município de Pontal do Paraná. Prestação de Contas do exercício de 2006. Informação referente à responsabilidade das impropriedades veri ficadas.
15/10/2015 08:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2437/2015 -
06/07/2015 07:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 4324/2015 -
06/07/2015 07:40 SMPjTC Parecer nº 13018/2015 - diligência À unidade técnica para fins do disposto no art. 352 do Regimento Interno.
22/05/2015 09:05 DCM Informação nº 1004/2015 - Município de Pontal do Paraná. Prestação de Contas do exercício de 2006. Informação sobre terceirização dos serviços jurídicos e uso incorreto de modalidade de licitação.
21/05/2015 13:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1053/2015 -
21/05/2015 11:55 DCM  
27/02/2015 17:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1311/2015 -
27/02/2015 17:01 DP Ofício de Diligência nº 326/2015 -
03/02/2015 17:00 S1C Acórdão nº 298/2015 -
03/02/2015 17:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 568/2015 -
26/11/2014 11:12 GCIZL  
10/10/2014 17:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 3922/2014 -
10/10/2014 17:54 SMPjTC Parecer nº 15882/2014 - Ofício de diligência enviado a endereço diverso do informado pelo interessado. Prejuízo ao direito do contraditório e da ampla defesa. Pela nulidade dos atos a partir da peça 70. Prestação de Contas do Município de Pontal do Paraná. Ofício de diligência enviado a endereço diverso do informado pelo interessado. Prejuízo ao direito do contraditório e da ampla defesa. Pela nulidade dos atos a partir da peça 70.
05/08/2014 13:48 DCM Instrução nº 2346/2014 - Ofício de diligência enviado para endereços diverso do informado pelo interessado em todas suas manifestações nos autos. Nulidade passível de ser reconhecida de ofício. Opinativo pela invalidação dos atos a partir do Despacho de peça nº 70.
05/08/2014 13:00 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1437/2014 -
15/07/2014 17:46 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2014 -
15/07/2014 15:58 S2C  
09/07/2014 10:19 GAIZL  
08/07/2014 15:24 S1C Certidão de Sessão nº 1450/2014 -
14/05/2014 10:32 GAIZL  
30/04/2014 11:00 SMPjTC Parecer nº 6233/2014 - Regularidade com ressalva. Exercício de 2006. Ratifica Parecer Ministerial. Pela regularidade das contas com ressalvas. Em complementação, pela instauração de TCE.
16/04/2014 07:55 DCM Informação nº 739/2014 - Município de Pontal do Paraná. Prestação de Contas do exercício de 2006. Informação acerca da terceirização de serviços jurídicos. Atendimento ao Despacho nº 782/14 - GAIZL.
11/04/2014 17:10 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 782/2014 -
10/04/2014 16:11 DCM  
17/01/2014 14:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1619/2014 -
17/01/2014 14:01 DP Ofício de Diligência nº 182/2014 -
29/11/2013 11:12 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 80/2014 -
05/11/2013 16:10 SMPjTC Parecer nº 18029/2013 - Regularidade com ressalva. Regular com ressalvas.
04/11/2013 14:56 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4821/2013 -
07/08/2013 14:34 DCM Informação nº 1741/2013 - Prestação de Contas do Exercício de 2006. Informação em atendimento ao Despacho nº 3516/13-GAIZL.
07/08/2013 10:54 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3516/2013 -
21/05/2013 17:26 DCM  
22/04/2013 13:40 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1960/2013 -
22/04/2013 09:32 DCM  
07/03/2013 15:45 DP  
06/03/2013 07:28 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 716/2013 -
05/03/2013 08:46 DCM  
20/12/2012 15:24 DP  
17/12/2012 18:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2848/2012 -
28/11/2012 09:13 DCM Informação nº 1453/2012 - Município de Pontal do Paraná. Determinação para que se informe se os valores pagos a Fabio Giovanni Dilda - ME em 2006 ultrapassaram o subsídio do Prefeito neste mesmo ano. Os valores pagos ultrapassaram o total de subsídios devidos e/ou recebidos pelo
23/11/2012 07:07 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2584/2012 -
20/11/2012 11:13 DAT Informação nº 1562/2012 - Inexistência de qualquer processo ou relatório conforme solicitado.
19/11/2012 20:26 GAIZL  
08/10/2012 17:50 DCM Informação nº 1342/2012 - Município de Pontal do Paraná. Determinação para que se informe sobre a ocorrência de despesas com terceirização de mão-de-obra e sobre a existência de Relatórios de Inspeção, de Auditoria ou processo de Tomada de Contas originários da DCM envolvendo o
08/10/2012 10:31 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2081/2012 -
25/09/2012 10:56 SMPjTC Parecer nº 15168/2012 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Município de Pontal do Paraná. Exercício de 2006. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas.
11/05/2011 09:49 DCM Instrução nº 3518/2012 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
24/08/2010 11:36 SITIO  
18/08/2009 11:31 DCM  
30/07/2009 17:37 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 349/2009 -
30/07/2009 10:25 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 328/2009 -
26/03/2009 15:12 SMPjTC Parecer nº 3974/2009 - desaprovação PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO SUGERINDO A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, APOSIÇÃO DE RESSALVAS E NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE SOBRE PROCEDIMENTO IRREGULAR DO CONTADOR.
23/03/2009 11:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 796/2009 -
20/03/2009 15:26 SAUDI  
10/09/2008 16:08 SMPjTC  
16/11/2007 11:14 DCM Instrução nº 4176/2008 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
09/11/2007 11:05 GCAML  
09/11/2007 09:34 DP  
31/10/2007 14:43 GCAML  
02/04/2007 15:32 DCM Instrução nº 3201/2007 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
30/03/2007 17:28 DP  

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